A proteção da sua Privacidade é muito importante para nós.

 

Transmit You Lda., com sede na Rua Luís de Camões, Nº 19, r/c Esquerdo - Fetais de Baixo, 2680-148 Camarate, e AJMLDS Lda., com sede na Rua Estado da India, 29, Esc.401, 2685-146 Sacavém, (doravante, “mywebecosystem.com”), está permanentemente empenhada na proteção online dos seus clientes e/ou dos utilizadores da sua plataforma informática.
 O presente documento visa, assim, dar a conhecer a nossa Política de Privacidade, e, em concreto os termos e condições em que os seus dados pessoais são tratados no âmbito da prestação dos serviços pela Mywebecosystem.com, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento em causa quando tal for necessário à prestação dos serviços subscritos, conforme resulta do nosso website.
 
 Por favor note que nas diversas páginas do website da Mywebecosystem.com onde são recolhidos dados pessoais com vista à prestação dos serviços por nós prestados, serão publicadas informações específicas nos termos do disposto no artigo 13º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “Regulamento”) para sua análise antes de fornecer os dados pessoais por nós solicitados e recolhidos, conforme acima referido.
 
 
 As informações e dados pessoais por si ou a que tenhamos acesso no âmbito do registo necessário à prestação dos diversos serviços pela Mywebecosystem.com (ex: registo de nomes de domínio, fornecimento de contas de e-mail, fornecimento de espaço na Web, fornecimento de aconselhamento de sítios web, fornecimento de outros serviços adicionais, doravante denominados "Serviços"), serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento e com as obrigações de confidencialidade a que todos os colaboradores da Mywebecosystem.com estão contratual e legalmente vinculados.
 
 De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pela Mywebecosystem.com está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades; da minimização dos dados e da exatidão; da imitação da conservação; da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.
 
 
 1-RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
 
 O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado através do website da Mywebecosystem.com nos termos supra indicados. 

 2-DADOS PESSOAIS TRATADOS
 
 Como tratamento de dados pessoais, entendemos nos termos que resultam expressamente do Regulamento “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”
 Note por favor que os dados pessoais por nós recolhidos, dependendo das suas decisões quanto aos serviços a subscrever e ao respetivo modo de utilização, podem integrar a seguintes categorias: indentificador como um nome; número de identificação; dados de localização, um “ID online” de acordo com o tipo de serviços por si subscritos (doravante apenas "Dados Pessoais").
 
 Os dados pessoais tratados através do nosso website são os seguintes:
 
 a) DADOS DE NAVEGAÇÃO
 
 Os sistemas e os procedimentos de software utilizados para operar o nosso website adquirem, durante sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes interessadas identificadas, mas que, por sua própria natureza, poderiam, através de processamento e associação com dados mantidos por terceiros, permitir que os utilizadores fossem identificados. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio dos utilizadores que se conectam nosso website, os endereços na notação Uniform Resource Identifier (URI) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método usado para enviar a solicitação, solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicando o status da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operacional. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do nosso website e dos websites de clientes nossos e para verificar o seu correto funcionamento, para identificar anomalias e / ou abuso e são eliminados imediata e definitivamente após o tratamento em causa. Os dados em causa podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de crimes contra a Mywebecosystem.com ou terceiros cometidos através do nosso website: exceto nessa situação, os dados em causa não são mantidos por mais de 14 (catorze) dias, a menos que solicitado pelo utilizador (ex: acesso às páginas pessoais do utilizador dentro do website da Mywebecosystem.com que resumem os serviços utilizados, as informações publicadas, etc.).
 
 b) CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS
 
Ao utilizar os Serviços, nos termos do artigo 9º do Regulamento “dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.” Mywebecosystem.com não recolhe/guarda este tipo/categoria de dados.
 
 c) DADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
 
 Na utilização de determinados Serviços (por exemplo, promoções da Mywebecosystem.com que permitem a solicitação da atribuição de nomes de domínio a favor de terceiros), poderá ser realizado o tratamento de dados pessoais de terceiros por si comunicados ao Responsável pelo tratamento. Nesse caso, será o Responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades inerentes a essa qualidade nos termos legalmente previstos, nomeadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais através da utilização dos Serviços em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou tratar os Dados Pessoais de terceiros através da utilização do Serviço, reconhece e aceita que esse tratamento tem um fundamento lícito, nos termos do disposto no artigo 6º do Regulamento.
 
 d) DADOS DE REGISTO DE NOME DE DOMÍNIO
 
 Relativamente ao tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito do serviço de registo de nomes de domínio, a Mywebecosystem.com efetuará apenas o tratamento estritamente necessário à prestação do Serviço, exceto se o tratamento adicional for realizado com um dos restantes fundamentos previstos no artigo 6º do Regulamento, como por exemplo, o seu consentimento. O fornecimento de tais dados pessoais é opcional, no entanto, caso não sejam fornecidos a Mywebecosystem.com ficará impossibilitada de prestar o Serviço em causa. Note por favor que os dados pessoais do titular do nome de domínio, poderão ser divulgados a terceiros para fins estritamente relacionados com a prestação do Serviço. Em particular, para registar nomes de domínio, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (doravante denominada "Icann") exige que a Mywebecosystem.com, na qualidade de Registrar, faça o depósito de cópia dos dados necessários para o registo de um nome de domínio sob a autoridade da própria Icann. Este serviço é prestado à Mywebecosystem.com pelo OVH HOSTING – SISTEMAS INFORMÁTICOS, UNIPESSOAL, LDA, designada pela Icann.
 Além disso, os dados podem ser divulgados às Autoridades de Registro Nacionais e internacionais para as quais a Mywebecosystem.com é obrigada a enviar a documentação técnica e administrativa de acordo com a legislação pertinente e a quaisquer outras entidades credenciadas para o registro de nomes de domínio relativos a extensões para qual Mywebecosystem.com não possui acreditação. Esta partilha de dados é necessário para assegurar o registo do domínio a favor do cliente; portanto, de acordo com a legislação de privacidade em vigor, o compartilhamento de dados é justificado pelo art. 6 (1) (b) do RGPD.
 Deste modo, no momento da subscrição do Serviço, aceita que que alguns dos seus dados pessoais sejam comunicados às entidades supra indicadas. Se ao solicitar o registo de nomes de domínio, fornecer à Mywebecosystem.com dados pessoais de terceiros, atuará nesse sentido como Responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades inerentes nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais através da utilização dos Serviços em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou tratar os Dados Pessoais de terceiros através da utilização do Serviço, reconhece e aceita que esse tratamento tem um fundamento lícito, nos termos do disposto no artigo 6º do Regulamento.
 Além disso, para fornecer o serviço, os dados serão publicados e, portanto, divulgados no base de dados pública do WHOIS contendo os Dados Pessoais dos responsáveis pelo Domínio registado. Relativamente a este tratamento, a ICANN atua como um controlador de dados e a Mywebecosystem.com não tem controle algum sobre as atividades de tratamento de dados pessoais executadas nesse âmbito. As políticas da ICANN estão atualmente sob revisão e qualquer desenvolvimento a esse respeito deve ser devidamente notificado. Além disso, os nomes de domínio podem ser publicados na base de dados WHOIS gerenciado pelos diversos Registry que, por sua vez, estão a proceder a alterações nas suas políticas sobre a publicação de dados pessoais. Esclarecemos que esses sujeitos agem como controladores de dados autónomos e que a Mywebecosystem.com, para realizar seu serviço de registo de domínio, precisa divulgar os dados do registante para esses assuntos (caso contrário, não seria possível executar o serviço), e não tem controlo sobre as atividades de processamento de dados pessoais realizadas por esses sujeitos.
 Relativamente ao TLD .pt, a publicação dos seus dados pessoais na base de dados pública do WHOIS está sujeita ao seu consentimento prévio. Neste caso, se pretender que os seus dados pessoais sejam publicados, deverá enviar um pedido para info@mywebecosystem.com. Desta forma, poderemos proceder em conformidade. Por favor, tenha em atenção que, para que a publicação seja realizada, será necessário preencher um formulário de consentimento que iremos fornecer em nome da DNS.pt, que atua como controlador de dados, enquanto o Mywebecosystem.com atua como processador de dados A Mywebecosystem.com, na parte que lhe diz respeito e como parte de seu serviço, não publica seus dados pessoais.
 
 e) DADOS DE TRÁFEGO
 
 Como parte integrante da prestação do serviço de e-mail, a Mywebecosystem.com efetuará a recolha de alguns dados pessoais necessários à transmissão de comunicações eletrónicas em rede:
 - Endereço IP utilizado, endereço de e-mail e possível identificação adicional do remetente;
 - endereço IP do domínio e nome completo do host de correio de troca, no caso da tecnologia de SMTP ou de qualquer tipo de host relacionada com uma tecnologia diferente utilizado para a transmissão da comunicação;
 - endereço de e-mail e possível identificação adicional do destinatário da comunicação;
 - endereço IP do domínio e nome completo da tecnologia de acolhimento de intercâmbio de correio (no caso de SMTP), ou qualquer tipo de host (em relação a uma tecnologia diferente usada), na da comunicação;
 - Endereço IP utilizado para receber ou consultar os e-mails pelo destinatário, independentemente da tecnologia ou do protocolo utilizado;
 - Data e hora (GMT) da conexão e desconexão de serviço de e-mail do utilizador na Internet e endereço IP utilizado, independentemente da tecnologia e do Protocolo;
 - O serviço de internet utilizado.
 Esses dados são tratados e conservados pela Mywebecosystem.com com vista à prestação do Serviço, bem como nos termos da lei n.º 32/2008 de 17 de Julho que regula a conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, e que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Junho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, mediante a adoção de medidas de segurança que os tornam acessíveis apenas a colaboradores da Mywebecosystem.com por esta devidamente autorizados por escrito, como a necessidade de autenticação, que os comunicarão apenas a autoridades judiciais competentes, de acordo com o previsto no referido diploma legal.
 Os dados pessoais em causa serão tratados pela Mywebecosystem.com para fins de documentação em caso de litígio e/ou reclamação de pagamentos de faturas pelos Clientes e para detetar fraudes realizadas através do nosso website, nos termos da lei. Nesse caso, os dados são conservados, com medidas de segurança rigorosas aplicadas de acordo com a legislação em vigor, por um prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da sua recolha/acesso e, posteriormente, eliminados definitivamente.
 
 
 f) COOKIES
 ”Cookies” são pequenos ficheiros de texto que os sites que visite lhe enviam e guardam no seu computador ou dispositivo móvel, e que serão reenviados para esses mesmos sites de cada vez que os visite novamente. Graças a esses cookies, o site recorda as suas ações e preferências (por exemplo, dados de ligação, idioma escolhido, etc.), para que não tenha de especificá-las novamente quando voltar a visitar o site ou consultar outra página no mesmo site.
 Os cookies são utilizados para autenticação de utilizadores por via eletrónica, monitorização de sessões dos utilizadores e para armazenamento de informações sobre as atividades dos utilizadores que visitam o Site. Podem também conter um identificador único que permite a um sistema monitorizar as suas atividades de navegação no Site, para fins estatísticos ou publicitários. Ao visitar um site, pode também receber cookies no seu computador ou dispositivo móvel vindos de outros sites ou servidores (cookies de terceiros). Certas operações podem ser impossíveis de realizar sem o uso de cookies, que por vezes são tecnicamente necessários para o bom funcionamento do Site. Existem diferentes tipos de cookies consoante as suas características e funções, e a duração do armazenamento desses cookies no seu computador ou dispositivo móvel varia. Os cookies de sessão são automaticamente apagados ao fechar o seu browser, enquanto os cookies persistentes permanecem no seu dispositivo até uma data de expiração predefinida. A legislação de proteção de dados pessoais aplicável nem sempre requer o seu consentimento do para a utilização de cookies. Por exemplo, tal consentimento não é necessário para "cookies técnicos". Estes cookies são utilizados exclusivamente para transmitir mensagens através de uma rede de comunicação eletrónica ou para fornecer um serviço especificamente solicitado pelo utilizador. Por outras palavras, estes cookies são essenciais para o funcionamento do Site ou para a execução de atividades que possa solicitar. Os cookies técnicos que não requerem o seu consentimento expresso também podem incluir, por exemplo:
 
 ---"cookies analíticos ou de medição da audiência", sujeitos ao cumprimento de requisitos obrigatórios, incluindo quanto à produção de dados estatísticos anónimos em formato agregado sobre o número de utilizadores e a forma como visitam o Site;
 --- cookies de sessão (para fins de autenticação, de modo a fornecer acesso a um serviço);
 --- cookies funcionais, que o permitem visitar um site de acordo com um conjunto de definições predeterminadas (tais como idioma, produtos selecionados para compra) e que se destinam a melhorar o serviço prestado.
 Por outro lado, os "cookies de criação de perfis", que são utilizados para criar perfis de utilizador, bem como para enviar mensagens publicitárias correspondentes às preferências que possa indicar durante a sua navegação na rede, exigem o seu consentimento específico.
 
 Utilizamos cookies para personalizar conteúdos e anúncios, para fornecer funcionalidades de redes sociais e para analisar o nosso tráfego. Também partilhamos informações sobre a sua utilização do nosso Site com os nossos parceiros de redes sociais, publicidade e análise, que podem combiná-las com outras informações que lhes possa ter fornecido, ou que eles possam ter recolhido a partir da sua utilização dos seus serviços.
 Poderemos armazenar cookies no seu dispositivo sem solicitar o seu consentimento prévio (i) se forem estritamente necessários para fornecer um serviço online através deste Site que tenha pedido expressamente; (ii) se a finalidade exclusiva dos cookies for permitir ou facilitar as comunicações eletrónicas; ou (iii) se forem utilizados para fins analíticos, ou seja, para produzir relatórios estatísticos e agregados sobre a utilização do Site. Para todos os outros tipos de cookies, precisamos do seu consentimento.
 Este Site utiliza diferentes tipos de cookies. Alguns cookies são colocados por serviços de terceiros que figuram nas nossas páginas.
 Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, através da Declaração de Cookies no nosso site.
 O Site utiliza os seguintes cookies:
 --- cookies de navegação técnica ou de sessão estritamente necessários para a operação ou a segurança do Site e serviços, ou para lhe permitir utilizar o conteúdo e os serviços que tenha solicitado; cookies funcionais utilizados para ativar funções específicas do Site e um conjunto de requisitos selecionados (tais como idioma, produtos selecionados para compra). Esses cookies estão classificados na tabela abaixo e na Declaração de Cookies como "Cookies necessários e funcionais";
 --- cookies analíticos que permitem ao sistema saber com que frequência os utilizadores visitam o Site. Estes cookies não recolhem qualquer informação sobre a identidade do utilizador nem quaisquer Dados Pessoais. Estes Dados Pessoais são tratados de uma forma agregada e anónima. Esses cookies estão classificados na tabela abaixo e na Declaração de Cookies como "Estatísticas".
 --- cookies de criação de perfis utilizados para enviar mensagens publicitárias correspondentes às suas preferências guardadas durante a navegação. Estes cookies são classificados na tabela abaixo e na Declaração de Cookies como "Marketing".
 --- cookies de terceiros, provenientes de sites ou servidores que não os da Amenworld, utilizados pelos terceiros em questão para fins específicos, tais como cookies de criação de perfis. Estes terceiros são listados abaixo com links para as respetivas políticas de privacidade. Existem também cookies adicionais enviados através do nosso Site, com base na utilização dos serviços pelos próprios terceiros.

Mywebecosystem.com utiliza cookies. A Mywebecosystem.com utiliza cookies (incluindo cookies de terceiros) neste site (i) para fins técnicos e funcionais, (ii) para compreender como o site é utilizado por si; Clique em "Aceitar" para consentir na utilização de cookies (com exceção dos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site, para os quais não é necessário o seu consentimento). 

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser utilizados por websites para tornar a experiência do utilizador mais eficiente.

A lei diz que podemos armazenar cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de cookies precisamos da sua permissão.
 
 Pode a qualquer momento alterar ou retirar o seu consentimento da Declaração de Cookies no nosso website.
 
 Este site utiliza diferentes tipos de cookies. Alguns cookies são colocados por serviços independentes que aparecem nas nossas páginas.

 

Saiba mais sobre quem somos, como pode contactar-nos e como processamos os dados pessoais na nossa Política de Privacidade.

 

Indique sua ID de consentimento e a data quando entrar em contato conosco sobre o seu consentimento.

O seu consentimento aplica-se aos seguintes domínios: mywebecosystem.com

 

3- FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
 
 O tratamento dos dados pessoais que pretendemos realizar, com seu consentimento específico e expresso quando necessário, tem as seguintes finalidades:
 a) Permitir a prestação dos Serviços por si solicitados e a gestão subsequente e independente de seu painel de controlo, que poderá ser acedido através do registo e da criação do seu perfil de utilizador no momento do prestação dos Serviços, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para fins de gestão operacional, técnica e administrativa da relação comercial e contratual relacionada com a prestação dos Serviços e com vista à realização de comunicações relacionadas com a referida relação da Mywebecosystem.com com o cliente;
 b) Permitir a navegação e consulta do website da Mywebecosystem.com;
 c) Responder a pedidos de assistência ou informação, que a Mywebecosystem.com pode receber via e-mail, telefone ou através do formulário apropriado disponível no seu website. No que respeita a respostas a pedidos de assistência recebidos pela Mywebecosystem.com através do telefone, informamos que as chamadas podem ser gravadas para que a Mywebecosystem.com possa mostrar processou corretamente as suas solicitações;
 d) Cumprir obrigações legais, contabilísticas e tributárias;
 e) Enviar comunicações de marketing direto (através do envio de comunicações eletrónicos) relativas a serviços semelhantes aos já subscritos pelo Cliente, exceto em caso de oposição inicial ou quanto a comunicações posteriores. Por favor note que caso se trate de pessoa coletiva, a Mywebecosystem.com poderá enviar comunicações eletrónicas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.
 f) Elaborar estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; de maneira a poder enviar material publicitário, informações ou inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado através de comunicações eletrónicas e/ou chamadas telefónicas, ou ainda através das páginas oficiais da Mywebecosystem.com nas redes sociais;
 g) Apenas no que respeita a determinados serviços, os dados pessoais poderão ser tratados com a finalidade de criar perfis e / ou comunicar a terceiros para fins de marketing, ou seja, para fornecer informações e / ou fazer ofertas sobre produtos, serviços ou iniciativas oferecidas o promovido por outras empresas pertencentes ao Grupo Register e / ou por suas subsidiárias e / ou outros parceiros comerciais e terceirizados atuando como controladores de dados independentes;
 h) para fazer propostas comerciais personalizadas com base nos produtos ou serviços que adquiriu, ou sobre os quais mostrou interesse enquanto navega no nosso Site, ou com base no grupo de clientes a que pertence (profiling). Isso significa, por exemplo, que se for um retalhista, receberá ofertas comerciais destinadas a retalhistas; se navegou no nosso site para procurar informações sobre determinados serviços, receberá ofertas relacionadas a esses serviços; finalmente, se estiver a usar um serviço, com base no seu uso do serviço, receberá comunicações dirigidas da Mywebecosystem.com (por exemplo, se a capacidade de serviço estiver a atingir o limite, será avisado e convidado a aumentar a capacidade do próprio serviço, ou serão oferecidos serviços complementares e / ou compatíveis com os que adquiriu). Esse tipo de análise é normalmente realizado em dados de compra relativos a pessoas físicas e jurídicas, e as decisões relacionadas não se baseiam apenas no processos automáticos. Esse processo é necessário para fins de interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados em personalizar suas propostas comerciais. Poderá opor-se a este processo através do formulário apropriado disponível por email.
 i) Para fins exclusivos de segurança e prevenção de comportamento fraudulento, o Responsável pelo tratamento de dados pessoais estabelece um sistema de controlo automático que envolve a deteção e análise do comportamento do utilizador no website associado ao tratamento de Dados Pessoais como, por exemplo, o endereço IP. A consequência de tal processamento é que, se uma pessoa se envolver em conduta fraudulenta no Site Mywebecosystem.com, por exemplo, para se beneficiar várias vezes da mesma promoção sem ter o direito de fazê-lo, a Mywebecosystem.com reserva o direito de excluir essa pessoa da promoção ou tomar qualquer outra medida apropriada para sua própria proteção.
 
 
 
 4- FUNDAMENTO DO TRATAMENTO E SUA NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA
 
 O fundamento legal para tratar os dados pessoais para as finalidades indicadas nos pontos a), b) e c) da cláusula anterior é o que consta da alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que o tratamento em causa é necessário para a prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente. Note por favor que o fornecimento de dados pessoais para essas finalidades é facultativo, no entanto, o não fornecimento dos mesmos torna impossível a prestação dos Serviços pela Mywebecosystem.com.
 A finalidade indicada no ponto d) acima traduz um tratamento legítimo de dados pessoais nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que tal tratamento é necessário para que a Mywebecosystem.com possa cumprimentar obrigações legais a que está sujeita.
 O tratamento de dados pessoais efetuado para fins de marketing funda-se no consentimento expresso e inequívoco do Cliente, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6º e na alínea c) do n.º 2 do artigo 22º do Regulamento. O fornecimento dos seus dados pessoais para essa finalidade é, deste modo, opcional. Caso pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento, através do seu painel de controlo ou através do nosso contacto nesta página.

A finalidade referida no ponto i) acima tem como fundamento o interesse legítimo da Mywebecosystem.com em detetar fraudes cometidas contra si, em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento.
 
 5- DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
 
 Os seus dados pessoais poderão ser comunicados, para as finalidades acima descritas às seguintes entidades:
 a) sujeitos que normalmente atuam como subcontratantes, ou seja: pessoas singulares ou coletivas que prestam assistência e aconselhamento à Mywebecosystem.com em questões contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras e de recuperação de crédito; entidades com os quais é necessário interagir com vista à prestação dos Serviços (por exemplo, as autoridades de registo nacionais e estrangeiras para transmitir a documentação técnica e administrativa e os formulários do “Mantainer”, as autoridades que gerem a base de dados WHOIS, as entidades que prestam o serviço de pagamento por cartão de crédito, etc.) ou pessoas que exerçam funções de manutenção técnica (incluindo manutenção de equipamentos e das comunicações eletrónicas); empresas do Grupo Register;
 b) Entidades a que a Mywebecosystem.com deva comunicar os dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação aplicável e/ou em resposta a solicitações de autoridades competentes, devidamente fundamentadas para o efeito;
 c) pessoas autorizadas pela Mywebecosystem.com a tratar os dados pessoais estritamente necessários para realizar operações relacionadas com a prestação dos Serviços, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional;
 d) Parceiros de negócios para os fins específicos apenas no caso de o Cliente ter prestado o seu consentimento expresso, inequívoco e específico para o efeito.
 Pode pedir, por escrito, uma lista de responsáveis por tratamento de dados com que a Mywebecosystem.com se relaciona relativamente aos seus dados pessoais para info@mywebecosystem.com.
 
 
 6- TRANSFERÊNCIAS DOS DADOS PESSOAIS
 
 Alguns dos seus dados pessoais são comunicados a destinatários que poderão se encontrar fora do Espaço Económico Europeu. A Mywebecosystem.com garante nesse caso, para todos os efeitos, que o tratamento dos dados pessoais por esses Destinatários é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, e, em concreto, com o Regulamento. Com efeito, as transferências de dados pessoais podem basear-se numa decisão de adequação ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. No âmbito da prestação do serviço de registo de nomes de domínio, os dados pessoais são comunicados às entidades indicadas na cláusula anterior. Em alguns casos, esse processamento envolve a transferência dos dados em questão para fora do Espaço Económico Europeu. Uma vez que essa transferência é necessária com vista à utilização do Serviço, a mesma justifica-se de acordo com o disposto no artigo 49º (1) (b) do Regulamento.
 
 7- CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
 
 Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas na cláusula 3 serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades.
 Assim, são os seguintes os prazos de conservação dos seguintes dados pessoais do cliente:
 Dados pessoais tratados para fins de marketing quando o contrato entre a Mywebecosystem.com e os titulares de dados pessoais já não está em vigor: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a Mywebecosystem.com estabeleceu que deve apagá-los dois anos após a prestação de consentimento e após a cessação do contrato de prestação de serviços.
 Dados conservados e tratados com vista à definição de perfis: De maneira geral, este tipo de dados pessoal é conservado até ao titular dos dados revogar o consentimento prestado, a menos que seja prestado mais esclarecimentos a este respeito pela autoridade de controlo competente.
 Dados pessoais dos clientes disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos, se respeitar a dados relativos à facturação dos serviços e 5 anos após a cessação do contrato se a justificações da sua conservação respeitar apenas à necessidade de a Mywebecosystem.com se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extra-contratual.
 Dados pessoais entregues à Mywebecosystem.com, como Entidade Subcontratante, pelo cliente como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.
 Dados pessoais relevantes para o cumprimento de obrigações fiscais: Tais dados serão apagados após 10 anos de conservação, nos termos da Lei Fiscal.
 
 
 8- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
 
 O Cliente tem o direito de solicitar à Mywebecosystem.com, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
 As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail info@mywebecosystem.com.

Note que, no caso de solicitações de titulares de dados referentes à denúncia de abuso no uso dos Serviços ou de spamming - atividades já proibidas por contrato, conforme estabelecido nas Condições Gerais de Serviço - realizadas por um Cliente da Mywebecosystem.com (deve notar-se que esse cliente normalmente atua como um controlador de dados em conformidade com o RGPD), e no caso de qualquer outro pedido para o exercício dos direitos no art. 15 e os artigos subsequentes do RGPD, a Mywebecosystem.com, sem entrar nos detalhes do pedido, por um lado, informará prontamente o cliente / controlador de dados e, por outro, fornecerá aos titulares dos dados os detalhes do cliente / controlador de dados.
 Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, de acordo com o disposto no Regulamento.
 
 
 9- VIGÊNCIA
 Esta política de privacidade está em vigor desde 01-01-2021
 A Mywebecosystem.com reserva-se ao direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. A Mywebecosystem.com irá informá-lo sobre essas alterações assim que as mesmas forem introduzidas e estas serão vinculativas assim que forem publicadas no website da Mywebecosystem.com, pelo que deverá verificá-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento da presente Política de Privacidade e, em concreto, sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Mywebecosystem.com.

 

A plataforma MyWebEcosystem resulta da sinergia de duas empresas: AJMLDS e a TRANSMIT YOU após da falta de plataformas que permita aos clientes (particulares, freelancers ou empresas) num curto prazo colocar o seu portfolio / produto / negócio online e dedicar o seu tempo ao negócio.

Esta plataforma permite ligar indiretamente aos clientes com agencias de desenvolvimentos, freelancers e outros trabalhadores independentes apaixonados pelo desenvolvimento de negócio na Internet.

Acreditamos que a junção de competências promove um serviço completo aos clientes. Adoramos trabalhar em equipa, e com a criatividade e qualidade técnica das equipas, a nossa proposta é de servir e ajudar os nossos clientes a alcançar os seus objetivos.

Condições Gerais da Prestação de Serviços da MyWebEcosystem

De seguida estão indicadas as condições gerais de contrato válidas para cada domínio ou serviço adquirido à MyWebEcosystem:

1 - SERVIÇOS E ESTIPULAÇÃO DOS CONTRATOS:

1.1 As presentes Condições Gerais do Serviço ("CGS"), juntamente aos outros termos e condições contidas nos Pedidos de Serviço ("PdS"), disciplinam o fornecimento aos clientes ("Cliente(s)") dos serviços propostos pela MyWebEcosystem, representada pelas sociedades:

Transmit You Lda., pessoa coletiva nº 513644610, com sede na Rua Luís de Camões, Nº 19, r/c Esquerdo - Fetais de Baixo, 2680-148 Camarate, com o Capital Social de 3.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas.

E

AJMLDS Lda., pessoa coletiva nº514180390, com sede na Rua Estado da India, 29, Esc.401, 2685-146 Sacavém, com o Capital Social de 5.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.

 1.2 Os contratos entre a MyWebEcosystem e o Cliente, relativos a cada Serviço, consideram-se celebrados no momento da receção pela MyWebEcosystem do pagamento dos planos para esses Serviços.

2 - DURAÇÃO E CESSAÇÃO: 

2.1 As presentes CGS têm a duração estipulada para cada um dos contratos relativos aos Serviços que o cliente contratar, os quais terão a duração indicada no respetivo instrumento contratual. 

2.2 O Cliente, pessoa singular, que requeira o fornecimento de um serviço para fins estranhos à sua própria atividade profissional ("Consumidor"), terá a faculdade de rescindir livremente as presentes CGS e/ou um PdS no prazo de dez dias úteis a contar da data da celebração do contrato, nos termos e para os efeitos do artº 6 do Dec. Lei nº 143/2001, de 26 de abril. A rescisão deverá ser exercida com comunicação por escrito através de carta registada com aviso de receção acompanhada de cópia do bilhete de identidade e no caso da empresa o corresponde código da certidão permanente a data ativa ou em seu defeito cópia do registo da empresa, a enviar à 

MyWebEcosystem, para a morada acima indicada. A comunicação também poderá ser enviada por correio eletrónico com acuse de receção, desde que confirmada no prazo de 48 horas por carta registada com a/r.  Após a rescisão, exercida em conformidade com o acima descrito, e no prazo de 30 dias a contar da data em que a resolução opera, a MyWebEcosystem procederá à devolução dos montantes pagos pelo Cliente, com exceção das taxas relativas ao registo de domínio já desembolsadas pela MyWebEcosystem, à instalação dos servidores dedicados ou privados e os desenvolvimentos realizados e publicados no domínio associado.

2.2.1 O direito de resolução não pode ser exercido nos termos supra indicados se o início da prestação do serviço for anterior ao termo dos referidos 14 dias ou se o cliente não for um consumidor.

2.3 O Cliente poderá resolver um PdS em qualquer momento, com 30 dias de aviso prévio relativamente ao termo do contrato, através de carta registada com aviso de receção acompanhada de cópia do bilhete de identidade e no caso da empresa o corresponde código da certidão permanente a data ativa ou em seu defeito cópia do registo da empresa a enviar à MyWebEcosystem. Caso o cliente tenha efetuado pagamentos relativos à prestação do serviço contratado que excedam o valor das taxas referidas no ponto 2.2, terá direito a ser reembolsado da quantia correspondente ao período contratual dos anos remanescentes se for por períodos superiores a um ano, e sempre que estes valores não tenham sido associados a campanhas com descontos promocionais que obrigam permanência por um período determinado e neste caso obrigando a permanência por completo.

Termos e Condições até abril 2021

2.3.1 O Cliente reconhece que a rescisão das presentes CGS não terá eficácia caso esteja pendente entre o Cliente e a MyWebEcosystem um contrato relativo a um PdS. Assim, se o Cliente desejar resolver as presentes CGS, deverá, previamente, resolver os PdS ativos no momento da comunicação da resolução.

3 - PEDIDO DE SERVIÇOS POR CONTA DE TERCEIROS: Em caso de pedido por conta de terceiros (clientes finais) pelo Cliente (ou, para os efeitos do presente artigo, Revendedor) que forneça, mesmo gratuitamente, serviços da MyWebEcosystem, o Cliente deverá adaptar-se às seguintes condições:

a) O Revendedor compromete-se a fazer aprovar e a fazer respeitar pelos clientes finais as obrigações previstas nas presentes CGS bem como as previstas no PdS relativo ao serviço requerido, assim como a política de Icann relativa aos TLD sob a responsabilidade da própria 

Icann (www.icann.org/registrars/ra-agreement-17may01 ).

b) Para o pedido de registo de domínio, o Revendedor compromete-se também a dar a conhecer e a fazer respeitar as regras e os procedimentos técnicos de Registo. 

c) O Revendedor compromete-se ainda a dar a conhecer ao cliente final e a fazer respeitar as obrigações que constam do artº 7 do presente contrato. 

d) O Revendedor será sempre o único responsável, perante a MyWebEcosystem, pelo cumprimento das obrigações constantes do artº 7 do presente contrato, sem prejuízo de eventual direito de regresso sobre o cliente final.

e) O Revendedor compromete-se a assegurar que as requisições não violarão os direitos de terceiros. Em particular, no caso de pedido de registo de domínio, que os pedidos serão relativos a Domínios dos quais o cliente final a registar-se declarou, expressamente, possuir todos os direitos.

f) O Revendedor compromete-se a manter actualizados os seus dados e os dos clientes finais, comunicando imediatamente à MyWebEcosystem qualquer eventual actualização.

g) O Revendedor compromete-se a garantir o respeito das leis sobre a Privacidade e a Protecção de dados.

h) O Revendedor compromete-se a enviar ao seu próprio cliente todas as comunicações de serviço que a MyWebEcosystem considerar úteis. O Revendedor assumirá, perante o cliente final e perante a MyWebEcosystem, a responsabilidade pelo incumprimento da obrigação de comunicação das informações previstas na presente alínea. Só nos casos previstos pela Autoridade de Registo e expressamente exigidos pela mesma, a MyWebEcosystem poderá contactar directamente os clientes finais para o envio de informações, esclarece-se que essas informações não serão de carácter comercial.

i) O Revendedor garante que as aquisições efectuadas por conta de terceiros, clientes finais ou todas as actividades executadas pelo Revendedor por conta dos clientes finais só serão efectuadas após o pagamento dos encargos relativos à aquisição do serviço pelo cliente final. O Revendedor será o único responsável e compromete-se nesse sentido a isentar a MyWebEcosystem de qualquer consequência derivada da aquisição não autorizada pelo terceiro de serviços e/ou produtos da MyWebEcosystem.

j) O Revendedor assume a responsabilidade pelas Requisições enviadas à MyWebEcosystem e obrigase a isentar a MyWebEcosystem, as outras sociedades do Grupo DADA e os auxiliares da MyWebEcosystem de qualquer pretensão de terceiros, relativa e ligada à execução do Contrato e/ou à violação MyWebEcosystem.com pelo Revendedor ou por quem se está a registar, das obrigações, declarações e garantias que constam do presente contrato.

4 - SERVIÇOS À EXPERIÊNCIA: 

4.1 A MyWebEcosystem poderá oferecer os seus serviços à experiência ao Cliente com a duração e com as modalidades previstas no site da MyWebEcosystem e/ou no painel de controlo. 

4.2 Em função dos serviços propostos e à sua discrição, a MyWebEcosystem, no acto de aquisição dos serviços à experiência, o direito ao referido serviço caducará no final do período experimental e o Cliente poderá adquirir definitivamente o serviço pela duração de um ano, manifestando novamente a sua vontade nesse sentido, procedendo à aquisição do serviço e respectivo  pagamento, utilizando um dos métodos de pagamento disponíveis à sua escolha.

4.2.1 Fica esclarecido que, em caso de aquisição à experiência dos serviços, o Cliente deverá respeitar sempre as condições previstas pelos PdS para cada serviço.

5 - PROCEDIMENTO DE REGISTO - IDENTIDADE DO UTILIZADOR E PALAVRA-CHAVE: 

5.1 Completando as operações de registo nos Serviços, o Cliente compromete-se a seguir as 

instruções constantes do site da MyWebEcosystem e a fornecer os seus dados pessoais de modo correcto e verdadeiro.

5.2 Visto que a operação de registo nos Serviços é concluída exclusivamente por via automatizada, o Cliente, apenas nos casos eventualmente previstos no site da MyWebEcosystem, poderá optar por proceder à comunicação dos seus dados por via telefónica a um operador da MyWebEcosystem, em vez da via automatizada. Neste último caso, o Cliente compromete-se a seguir as indicações do operador para além do procedimento indicado no site da MyWebEcosystem. O Cliente, depois de ter comunicado os dados telefonicamente ao operador, terá acesso a uma página web residente no servidor seguro onde encontrará publicados os dados comunicados e inseridos pelo operador. Ficará a cargo do Cliente a verificação dos dados antes de confirmar o registo. A confirmação deverá ser comunicada à MyWebEcosystem no prazo máximo de 10 dias, decorridos os quais, na falta de confirmação, a MyWebEcosystem estará livre de qualquer compromisso para com o Cliente. A confirmação isentará de qualquer modo a MyWebEcosystem de quaisquer responsabilidades acerca dos dados fornecidos pelo Cliente. 

5.2.1 O Cliente obriga-se a informar a MyWebEcosystem de qualquer alteração dos dados inicialmente comunicados.

5.2.2 Caso o Cliente comunique dados inexactos ou incompletos, a MyWebEcosystem terá a faculdade de não activar e/ou de suspender o serviço até que o Cliente proceda à correcção dos mesmos.

5.3 A MyWebEcosystem reserva o direito de suspender os serviços contratados caso as entidades competentes (por ex. bancos ou titulares de cartões de crédito) contestem os pagamentos efectuados pelo Cliente.

5.4 No primeiro pedido de activação de um Serviço pelo Cliente, a MyWebEcosystem atribuirá ao mesmo uma Identidade de Utilizador (username) e uma Palavra-chave (password) que passarão a constituir o sistema de validação dos acessos do Cliente aos Serviços contratados. 

5.4.1 As Partes estabelecem que o “username” e a “password” constituem os únicos meios idóneos para identificar o Cliente no momento do acesso aos Serviços. Face ao exposto, o Cliente admite que todos os actos levados a cabo com uso do seu”username” e “password” MyWebEcosystem.com | terão carácter vinculativo em relação a si próprio.

5.4.2 O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelos actos cumpridos através do seu “username” e “password” e obriga-se a manter a sua confidencialidade e a guardálas com a devida atenção e cuidado, e a não cedê-las, mesmo temporariamente, a terceiros. 

Em todos os casos, o Cliente aceita que os registos informáticos e/ou automatizadas efectuados pela MyWebEcosystem e/ou pelos seus fornecedores, possam ser opostas e deduzidas perante qualquer Autoridade competente para todos os fins probatórios nos termos e para os efeitos das presentes CGS e que, em particular, sobre os mesmos as partes possam fundar prova civil idónea acerca da subsistência das relações e/ou dos actos objecto de eventual contestação

6 - MODIFICAÇÕES DAS CGS E/OU DOS PDS:

6.1 A MyWebEcosystem reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as CGS correntes bem como os termos e as condições dos PdS, com comunicação por correio electrónico ao Cliente com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

6.2 Em caso de modificações que provoquem uma redução sensível dos serviços fornecidos, o Cliente terá a faculdade de rescindir um PdS ou as CGS então aplicáveis, enviando à MyWebEcosystem a respectiva comunicação no prazo de 20 dias.

6.3 Decorrido o prazo de resolução pelo Cliente sem que o mesmo tenha exercido tal direito, as modificações serão consideradas como aceites pelo Cliente e totalmente vinculativas em relação ao mesmo.

7 - UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE:

7.1 O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, respeitando as regras de utilização indicadas nos PdS e de modo a não comprometer, para os Serviços fornecidos pela MyWebEcosystem em partilha, a estabilidade, a segurança e a qualidade desses Serviços, também relativamente ao uso dos outros.

7.2 Caso a utilização inadequada dos serviços pelo Cliente comprometa ou possa comprometer a estabilidade, segurança e qualidade dos Serviços partilhados fornecidos pela MyWebEcosystem, esta reserva o direito de interromper o fornecimento do Serviço de forma imediata e com a consequente notificação por correio electrónico. 

7.3 O Cliente compromete-se também a não utilizar os Serviços para fins ilegais e a não violar de modo algum as normas nacionais e internacionais, mesmo regulamentares, aplicáveis. O Cliente compromete-se, também, a respeitar as regras de Netiquette à disposição no endereço www.nic.it/NA/netiquette.

7.4 O Cliente compromete-se a não inserir, e, a não possibilitar que terceiros insiram conteúdos que violem a privacidade, os direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial em geral, ou tenham um teor pornográfico ou ofensivo, ou que possam de qualquer modo lesar ou pôr em perigo a imagem de terceiros ou da MyWebEcosystem. O Cliente também se compromete a não efectuar, através do seu acesso a Internet, actos de pirataria informática.

7.5 O Cliente garante que não efectuará spamming, ou seja o envio, por correio electrónico, de comunicações não autorizadas, não requeridas e/ou não solicitadas pelos destinatários. A MyWebEcosystem sublinha também que considerará o Cliente responsável mesmo quando a actividade ilegal de spam for efectuada através de endereços de correio electrónico diferentes do MyWebEcosystem.com adquirido à MyWebEcosystem e implique, mesmo indirectamente, um Serviço da MyWebEcosystem ou directamente a estrutura técnica da MyWebEcosystem (por exemplo: promoção não autorizada de um página web em hosting na MyWebEcosystem).

7.6 A MyWebEcosystem reserva o direito de suspender o Serviço caso considere que o Cliente executa actividades que violam, de forma grosseira e patente, as obrigações previstas neste artigo ou na lei geral, ou caso ocorra denúncia de violação de direitos de terceiros, suportada ou não pela ANACOM, sendo que a suspensão durará até que o Cliente elimine as causas da contestação ou apresente à MyWebEcosystem documentação idónea capaz de atestar que não viola os direitos de terceiros. 

7.7 O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas actividades executadas através do Serviço ou directa ou indirectamente referentes ao mesmo, mesmo que tenha subscrito um PdS por conta de terceiros autorizado pelo mesmo e será responsável pelos conteúdos e as comunicações inseridas, publicadas, difundidas e transmitidas por ou através dos Serviços.

7.8 A MyWebEcosystem não será responsável, de modo nenhum, por actos ilegais, criminais, civis e administrativos cometidos pelo Cliente através do Serviço. O Cliente compromete-se a isentar a MyWebEcosystem de qualquer acção, instância, pretensão, custo ou despesa, incluindo as despesas judiciais relativas, eventualmente derivadas do desrespeito da parte do Cliente das obrigações assumidas e das garantias prestadas com a aceitação destas CGS ou com um PdS e, de qualquer forma, ligadas à utilização dos Serviços pelo Cliente.

8 - COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES: Salvo se expressamente previsto em sentido 

contrário, as Partes acordam na utilização do correio electrónico como meio de efectuar as comunicações requeridas ou a efectuar nos termos das presentes CGS e/ou de cada PdS.

9 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E/OU INDUSTRIAL: A MyWebEcosystem é a única 

titular dos direitos de propriedade e de usufruto económico relativos a invenções e programas (incluindo software, documentação e programas escritos, estudos, etc.) e a tudo quanto tenha sido preparado, realizado, desenvolvido em função dos Serviços adquiridos através de cada PdS pelo Cliente, ao qual só é concedido um direito de utilização limitada e não transmissível.

10 - LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA MyWebEcosystem:

10.1 A MyWebEcosystem compromete-se a utilizar a melhor tecnologia ao seu alcance e os melhores recursos à sua disposição para fornecer os Serviços previstos em cada PdS.

10.2 O Cliente concorda que a MyWebEcosystem não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável pelos atrasos ou mau funcionamento no fornecimento dos Serviços dependentes de eventos fora do razoável controlo da MyWebEcosystem, tais como, a título exemplificativo: 

(i) eventos de força maior; 

(ii) eventos dependentes de terceiros, tais como, a título meramente exemplificativo, a interrupção ou o mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas, ou seja, actos ou omissões das competentes Registration Authority; 

(iii) mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.

10.3 Em caso de interrupção do Serviço, a MyWebEcosystem compromete-se a restabelecer o Serviço o mais rapidamente possível.

10.4 O Cliente também admite que a MyWebEcosystem não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável por actos ou omissões imputáveis ao Cliente em violação do disposto nas presentes CDS e/ou num PdS., assim como não poderá ser considerada responsável por mau funcionamento devido a defeitos dos meios indispensáveis para o acesso, por uso impróprio dos mesmos e/ou das modalidades de acesso ao serviço pelo Cliente ou por terceiros.

10.5 O Cliente é informado que os Serviços poderão ser interrompidos, cancelados ou transferidos a pedido das Autoridades às quais os Serviços estão sujeitos.

11 - RESOLUÇÃO POR INCUMPRIMENTO:

 A MyWebEcosystem poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento definitivo ou cumprimento defeituoso das obrigações do cliente estabelecidas nas presentes CGS, nos termos gerais de direito, sem prejudicar o seu direito a ser indemnizada pelo Cliente por danos e taxas devidas pelo cliente.

12 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:

12.1 O presente Contrato é regulado pela Lei Portuguesa. 

12.2 Para os conflitos emergentes da execução deste contrato destinados a exigir o cumprimento de obrigações, a indemnização pelo não cumprimento ou pelo cumprimento defeituoso e a resolução do contrato por falta de cumprimento será competente o Tribunal da Comarca do domicílio do Réu ou o Tribunal da Comarca do lugar do cumprimento da obrigação, à escolha do Autor, caso o Réu seja uma pessoa colectiva.

Cláusulas restritivas das condições gerais do serviço:

Nos termos da Lei, declaro ter lido atentamente e aprovar expressamente as seguintes cláusulas das CGS: (i) artº 2, Duração e Cessação; (ii) artº 3 Pedido de Serviços por conta de terceiros (iii) artº 7, Modificações das CGS ou dos PdS; (iv) artº 8, Utilização dos Serviços e Responsabilidades do Cliente; (v) artº 11 Limitações das Responsabilidades da MyWebEcosystem; (vi) artº 12 Resolução por Incumprimento; (vii) artº 13 Lei Aplicável e Foro Competente